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Os efeitos da censura pela história de Portugal

A censura é um tema ancestral, cuja origem se atribui à antiga Grécia, pelo fato de ter sido a primeira sociedade a elaborar uma justificativa ética para a censura. Segundo os princípios gregos, o governo tinha como dever expressar os desejos dos cidadãos, conferindo-lhe o direito de reprimir qualquer forma de contestação. Para os gregos o ideal de uma boa governança se baseava na capacidade de modelar o caráter das pessoas. Nesse período, a censura era vista como uma tarefa honorável.

O mesmo era visto na Roma Antiga, em que a censura alcançou o estatuto de cargo ou função de censor, um dos mais altos cargos políticos do Império. Entre as funções dos censores, constava o recenseamento dos cidadãos (com base na sua riqueza), a elaboração do Álbum Senatorial, a orientação da construção pública e a fiscalização da conduta moral dos cidadãos.

Com o passar dos anos, a censura permaneceu na Europa, como perceptível na Idade Média, em que para se preservar a moral religiosa muitas pessoas foram condenadas a prisões e até mesmo à fogueira por irem contra os dogmas.

Segundo Cruz (2011a), após a Reforma Cristã Protestante, o clima de repressão se intensificou a ponto de a Igreja Católica publicar o Index librorum prohibitorum, que basicamente é “uma relação de obras cuja leitura era terminantemente proibida aos fiéis”. Ele também destaca que nos países protestantes também houve proibições severas, como o anglicanismo da Grã-Bretanha que controlava o puritanismo.

O século XX ficou marcado pelo crescimento e queda de vários regimes autoritários, como é o caso do governo nazista na Alemanha, franquista na Espanha, fascista na Itália e salazarista em Portugal.

Apesar da atenuação da censura com as novas revoluções, ela não deixou de existir na atualidade. Pode-se resumir a censura como a tentativa ou ação efetiva de suprimir informação, opiniões e outras formas de expressão.

É neste quadro que escrevo este texto. Apesar de ser um tema ancestral e ter uma história dramática, a censura ainda não foi banida da sociedade moderna, sendo importante relembrar algumas consequências para identificar casos de supressão da liberdade de expressão nos dias de hoje.

 

Imagem de livros queimados

 

Antes de mais nada, o que é censura?

A censura é a supressão ou controle de toda e qualquer liberdade de expressão, que seja crítica e possa pôr em causa o poder estabelecido do Estado e de outros grupos dominantes. Nesse sentido, a censura tem por objetivo manter o estatuto e poder dominante, por evitar alterações de pensamento e no comportamento de um determinado grupo.

A censura pode se manifestar de diferentes maneira, como estar prevista na lei, ou definida em uma linha editorial, sendo que ela pode acontecer antes ou após uma publicação ou manifestação artística ou de opiniões, como as repressões exercidas pela Polícia Internacional de Vigilância e Defesa do Estado (PIDE) em Portugal, oficialmente vigentes de 1945 a 1969.

Deve-se atentar que nem sempre a censura é explícita, mas resulta de uma intimidação governamental ou popular, quando as pessoas sentem medo de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões por temerem represálias pessoais ou profissionais.

Recentemente, a censura tem dificuldades de atuação como antes por causa da Internet, que permite mais acesso, comparado a anos anteriores, mas isso não significa que ela não exista, visto que a vigilância digital aumenta a cada ano e pode favorecer o desenvolvimento da censura.

 

Censura em Portugal

Durante a história de Portugal, existiram três períodos mais marcantes da censura: a censura real dos tempos da Coroa, a censura religiosa e a censura civil.

Retomando esses pontos, vale lembrar que a atividade de censura em Portugal surgiu por ordem do Rei D. Afonso V, visando as obras de John Wycliffe, Jan Hus e de Frei Gáudio, que foram proibidas sob um alvará (datado de 18 de Agosto de 1451) ordenando que fossem queimadas por serem falsas e heréticas.

Já a censura religiosa foi iniciada na prática em Portugal pelo cardeal D. Henrique através da Inquisição pela Bula de Paulo II. Nesse período os grandes visados foram os judeus e outros não católicos, destacando-se o Index como a lista de livros proibidos.

A censura civil portuguesa é associada a Salazar e ao Estado Novo (1933-1974), sendo que ela agiu a diversos níveis em Portugal sob a tutela da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) que limitava e proibia publicações, bem como atuava no cotidiano das pessoas e na liberdade de expressão contrária ao sistema.

Não podemos esquecer que Portugal (e demais nações cristãs) alimentavam a ideia de que a Igreja e o Estado, apesar de serem distintos com suas hierarquias e representantes próprios (papa e governador), estavam unidos numa só comunidade.

Assim, tudo que contrariasse ou pusesse em causa esse princípio de união era censurado, perseguido e destruído. A maior ameaça a isso em Portugal vinha dos judeus e, mais tarde, das influências políticas da revolução francesa em 1789-95. A censura visava manter a tradição, atuando através da inquisição sobre os judeus e através da PIDE, sobre os políticos laicos e de esquerda, inspirados na revolução francesa.

 

Casos de censura em Portugal e na Europa

Alguns dos casos mais significativos da história de censura em Portugal, mostram que ninguém estava acima do poder, nem mesmo os nossos cérebros mais importantes. De fato, até Luís de Camões teve de submeter a sua obra “Os Lusíadas” à censura da Inquisição, sendo forçado a debatê-la verso a verso. Aquele que hoje é considerado o maior documento em Língua Portuguesa passou por uma fase de abandono, sendo ignorado e mal visto, o que também pode ser considerado uma forma sutil de censura que não deixa de ter um grande impacto no desenvolvimento literário e cultural da época.

Igualmente censurado foi Damião de Góis em sua "Crónica do Felicíssimo Rei D. Manuel" de 1567. Cinco anos depois, ainda continuava à espera que o Bispo António Pinheiro corrigisse um erro numa das páginas. Essa censura prévia dava poder aos censores para explorarem qualquer questão que possam ter como pretexto para adiar uma publicação.

Durante o Estado Novo, Maria Velho da Costa, Maria Teresa Horta e Maria Isabel Barreno estiveram envolvidas num processo de censura devido à publicação de "Novas cartas portuguesas". Na época, a alegação era que tinha conteúdo pornográfico e imoral. Hoje, nada mais do que forte crítica ao chauvinismo português (opinião exacerbada,  ultranacionalista e agressiva de certos grupos que os leva a odiar as minorias) e um comentário à condição da mulher na sociedade. Mais uma vez, vemos aqui os mecanismos psicológicos que criam a censura: privacidade da mulher vs. homem público.

Com o tempo, o medo se instalou entre os escritores e jornalistas. Evitavam escrever certos temas para que os seus textos não fossem proibidos. Os efeitos negativos na cultura portuguesa foram muito e ainda se refletem na nossa sociedade, com a falta de liberdade de expressão.

Mais recentemente, em 1972, mesmo depois das promessas de liberalização por parte de Marcello Caetano, uma peça adaptada do “O arco de Sant’Ana” de Almeida Garrett foi censurado, com exame prévio do Porto que se referiu à proibição com: “Não mencionem que foi proibido. Podem dizer, no entanto, que não chegará ao palco.”

A nível internacional, destaca-se o caso da biblioteca Bodleiana da Universidade de Oxford, que em 1683 recebeu ordem do rei para queimarem a coleção inteira (leia aqui sobre a biblioteca Bodleiana, uma das mais antigas do mundo).

Vale lembrar que durante uma grande parte da nossa história era preciso ter permissão para publicar e os editores e livreiros eram muito vigiados. Passou a ser necessária uma licença para publicar com o intuito de controlar as publicações científicas e as expressões artísticas que eram potencialmente ameaçadoras da moral e da ordem política da sociedade. Por exemplo, na Espanha havia um sistema duplo de censura que surgiu da aliança entre o Estado e a Igreja Católica. Poucas coisas se comparam à destruição da literatura do povo Maya, sendo que a queima dos Códices Mayas no século XVI continua a ser um dos piores crimes cometidos contra um povo e a sua herança cultural, bem como uma grande perda para a literatura e língua a nível mundial.

 

imagem de louça com ABC e 2 livros em cima da mesa

 

Repercussão da censura no mercado português

Por razões monárquicas, depois religiosas por parte da Igreja Católica e, já no século XX, por razões políticas, Portugal tem sofrido dramaticamente pela ação da censura. Se juntarmos a isso que Portugal atravessou durante anos tempos muito difíceis, entre crises econômicas e uma gestão política ruinosa que, muitas vezes, nos deixou com uma economia muito debilitada e um fraco poder econômico. O que faz com que Portugal se encontre entre os países considerados mais atrasados quando comparado com os outros países da União Europeia.

Além de uma censura histórica, a escolarização foi durante bastante tempo algo que não preocupou o Estado português, visto que grande parte da população vivia majoritariamente da agricultura e a escrita raramente era necessária no seu dia-a-dia. Para se ter noção em números, até o século XIX as taxas de iliteracia na população eram superiores a 75%, enquanto nos países protestantes do norte da Europa mais de dois terços da população adulta já lia sozinha. A iliteracia estava mais presente nas zonas rurais e em mulheres.

Entre 1960-1970 o Estado encoraja a população para a alfabetização e leitura. Como a ampla escolarização foi implantada tardiamente em Portugal, o país deixou de se especializar como os demais europeus, com poucas pessoas acessando as faculdades, resultando em um atraso tecnológico e industrial quando comparado com outros países da União Europeia.

Um dos estudiosos que procura compreender esse atraso de Portugal é Jaime Reis. Ele argumenta que essa estrutura persiste pelo histórico que impedia transformações profundas. Mesmo depois das revoluções políticas e das consequentes reformas (ou, segundo alguns, por causa delas) persistiu, ao longo de todo o século passado “a força e a rigidez da dominação aristocrático-religiosa da sociedade de Antigo Regime”, o que inclui a censura e falta de interesse em melhorar a educação portuguesa.

A burguesia portuguesa também era dividida, fraca e indecisa, sendo incapaz de se libertar dos comportamentos adquiridos junto da aristocracia tradicional. Em consequência, escasseavam os talentos de empresários verdadeiramente empreendedores e modernizantes, sobretudo na atividade industrial, e o capital era canalizado para a compra de terrenos e de títulos, ou de nobreza, ou da dívida pública.

Essa falta de modernização ainda se reflete  hoje em Portugal. A avaliar pelo artigo do expresso “Há quase um milhão de portugueses analfabetos”, que apresenta dados da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos (APEFA) de que um milhão de portugueses não têm qualquer nível de escolaridade.

Para essa associação, há um problema de fundo na sociedade portuguesa, a gravíssima taxa de analfabetismo em Portugal que é de 10,6%. Referindo dados da base de dados online PorData, a associação apresenta que cerca de 49,1% da população com mais de 15 anos não possuí o 9.º ano de escolaridade e 25,5% tem apenas o 1.º ciclo do ensino básico.

O problema é complexo e de difícil análise. A APEFA considera que não é o dinheiro que resolve esse problema, sendo necessário uma estratégia integrada envolvendo a dinamização da sociedade civil, contrariando os interesses corporativos privados e públicos do poder.

O problema é ainda mais grave na população adulta. Quase 75 milhões de adultos ainda não têm conhecimentos de base para ler e escrever, sendo essa a consequência mais preocupante da censura histórica de Portugal.

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Fechando os pontos

Como se pode verificar nesta coluna, a censura sempre esteve presente na sociedade e ainda se mantém, mas não na forma evidente e radical, como foi no tempo da inquisição e da PIDE em Portugal.

Na atualidade, a censura acompanha as mudanças temporais. Não sendo possível queimar livros, como se fazia na inquisição, os livros são rejeitados pelas editoras. Faz-se silêncio sobre o autor e se procura marginaliza-lo. Isso se reflete em outras situações, por exemplo, se jornais portugueses publicam notícias contra o partido do poder, o governo corta todo o tipo de apoio e não faz publicidade paga no jornal. Enfim, o silêncio, a regulamentação, as regras editoriais, as retaliações econômicas são algumas das novas formas de censura, que não recorrendo à violência física, atacam diretamente na alma.

A própria manutenção da oralidade nas populações contribui para o esquecimento e a repetição dos erros no futuro.

Como pudemos ver, existe uma luta eterna entre a censura e a liberdade de expressão, havendo sempre uma evolução ao longo dos tempos dos dois conceitos. Ou seja, a censura evolui e evoluem também as estratégias de luta pela liberdade, seja escrita em código, metáforas, etc. Ao longo da história é mais evidente essa tentativa de domínio por parte da Igreja e do Estado sob as massas. Quase sempre encontram oposição nos intelectuais, como por exemplo: nos escritores, nos professores e nos cientistas.

A esse propósito e para concluir vale a pena referir Voltaire citado por Horellu-Lafarge & Segré em “Sociologie de la Lecture”: “Cette facilité de communiquer ses pensées tend évidemment à dissiper l’ignorance, qui est la guardienne et la sauvegarde des États bien policés”, cuja tradução seria “Esta faculdade (a leitura) que comunica os seus pensamentos tende evidentemente a dissipar a ignorância que é a guardiã e a salvaguarda do estados bem policiados”.

 

Referências sobre censura

BRADBURY, Ray. Fahrenheit 451. Rio de Janeiro: Editora globo, 2012, p.215.

CRUZ, Valdeni. Censura X Liberdade de Expressão. In Blog Professor Valdeni Cruz, 2011a. Disponível em: <http://valdenycruz.blogspot.com.br/2011_11_06_archive.html>

CRUZ, Valdeni. Censura contra a liberdade de expressão. In Blog Professor Valdeni Cruz, 2011b. Disponível em: <http://valdenycruz.blogspot.com.br/2011_11_06_archive.html>

GINZBURG, Carlo (2008). O queijo e os vermes: o cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela Inquisição. São Paulo: Companhia de Bolso, 2008, p.256.

HORELLU-LAFARGE & SEGRÉ. Sociologie de la Lecture. Paris: Éditions La Découverte, 2003, p.128.

KONZEN, Paulo Roberto (2007). O conceito de Estado e de liberdade de Imprensa na Filosofia do Direito de Hegel. Revista eletrônica de Estudos Hegelianos. Ano 4, nº 06, Jun. 2007.

REIS, Jaime. O atraso económico português em perspectiva histórica: Estudos sobre a economia portuguesa na segunda metade do século XIX 1850-1930.  Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1993, p. 257.

REIS, Jaime. O atraso económico português em perspectiva histórica (1860-1913). Análise Social, vol. 20, n.80. 1984-1.º, 7-28p.

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